Cientistas defendem lista vermelha e restabelecimento da gestão pesqueira no Brasil; Oceana apoia - Oceana

Cientistas defendem lista vermelha e restabelecimento da gestão pesqueira no Brasil; Oceana apoia

Press Release Date: February 25, 2015

Location: Brasília

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Anna Baxter

Brasília – A Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI) pediu ao governo federal a manutenção da Lista de Espécies Ameaçadas da Fauna Brasileira (Portarias MMA 444 e 445), bem como o restabelecimento da gestão pesqueira nacional, com a adoção de mais fiscalização e controle, planos de ação para a recuperação de espécies ameaçadas, e sistemas de monitoramento das capturas, esforços e desembarques, entre outras medidas. A ictiologia é a ciência que estuda os peixes e a SBI é a principal sociedade científica da área, criada em 1982.

As propostas constam de moção aprovada em assembleia durante o XXI congresso da SBI –  ocorrido em Olinda (PE), entre os dias 1 a 6 de fevereiro. O documento, que contou com contribuições e o apoio da Oceana Brasil e dos movimentos de pescadores e pescadoras artesanais, foi enviado à Presidenta da República, Dilma Rousseff, e aos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca, Helder Barbalho.

Segundo o Professor Rodrigo Moura, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que coordenou os debates inter-setoriais durante o congresso da SBI, o documento alerta para o número crescente de peixes marinhos ameaçados de extinção em decorrência da pesca excessiva. “A situação delicada de diversas espécies de interesse comercial reflete a ausência de políticas públicas efetivas para o monitoramento, fiscalização e o manejo das pescarias”, afirmou Moura.

O texto propõe 12 medidas em caráter de urgência para reverter o quadro. Entre as medidas, os signatários pedem a aplicação e fiscalização das normas já existentes; a elaboração, publicação e implementação de Planos de Ação para todas as espécies ameaçadas, conforme compromissos do Brasil como signatário da Convenção da Diversidade Biológica; maior participação, tanto dos cientistas quanto de organizações não governamentais e redes, nos fóruns e grupos de trabalho oficiais; revisão do marco legal de gestão pesqueira; e reconstrução da estatística pesqueira brasileira, com a coleta de dados, monitoramento participativo (auto-monitoramento), observadores de bordo, avaliações frequentes de estoque e dos ecossistemas. Leia a íntegra do documento aqui.

Para a cientista marinha e diretora geral da Oceana Brasil, Monica Peres, a moção é a resposta da comunidade científica, com apoio da sociedade civil organizada e de movimentos sociais de pescadores e pescadoras artesanais, à polêmica causada pela Portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente. “A moção defende a lista e apoia a posição atual dos Ministérios da Pesca e Meio Ambiente em reestabelecer as bases para a gestão pesqueira nacional”, afirma ela.

Lista Azul

A Portaria 445 foi publicada juntamente com a Portaria 444 em dezembro de 2014, relacionando as espécies da fauna ameaçadas de extinção, a chamada Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da Fauna Brasileira, elaborada a partir da avaliação do risco de extinção de cerca de 12 mil espécies examinadas. 

A Portaria 445 trata especificamente dos peixes e invertebrados aquáticos (tanto marinhos quanto de água doce). Das 4.509 espécies de peixes avaliados, foram listados como ameaçados 409 espécies, das quais 312 de água doce e 97 marinhas. Ao serem incluídos na Lista Vermelha, essas espécies – muitas das quais exploradas comercialmente – passam a ter sua pesca proibida 6 meses após a publicação. Isso provocou manifestações contrárias da indústria pesqueira, que chegou a  questionar a lista e a bloquear um navio de turistas no litoral de Santa Catarina, pelos impactos econômicos negativos para o setor. Por determinação da Casa Civil da Presidência, os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente criaram grupos de trabalho para discutir a aplicação da Portaria 445.

Para a diretora geral da Oceana Brasil, a lista é um marco importante para a política de conservação marinha nacional: “cerca de 200 cientistas estiveram envolvidos diretamente na elaboração dessa lista desde 2008. Além disso, os critérios para classificação estão totalmente alinhados com os parâmetros científicos internacionais”.

Monica Peres lembra que a comunidade cientifica e as comunidades de pescadores há muito tempo têm expressado preocupação com a diminuição de algumas espécies-alvo da pesca comercial e pela falta de monitoramento e gestão adequada da atividade. Ela afirma, entretanto, que é possível sim atender as necessidades de conservação dessas espécies sem causar grandes prejuízos aos que dependem da pesca. O manejo de qualquer atividade comercial que depende da produtividade natural dos ecossistemas implica em planejamento, organização e, em geral, algum tipo de limitação da atividade. “Essa é a única forma de manter a geração de renda, empregos e segurança alimentar proveniente da pesca ao longo do tempo”, afirma Monica. 

Para isso, ela defende a adoção de planos de recuperação para cada espécie ameaçada; a criação de um sistema de coleta regular de dados da pesca e de dados independentes da pesca comercial (como os cruzeiros de pesquisa); mais fiscalização e controle da pesca ilegal e irregular, entre outras ações. “Nós, da Oceana, estamos trabalhando junto com a academia, o setor pesqueiro e o governo numa campanha para transformar a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas em uma Lista Azul de espécies recuperadas e abundantes, capaz de garantir a continuidade da atividade pesqueira de forma sustentável, conclui.

Versão na íntegra da Moção da SBI