Ministérios e Setor Pesqueiro Assumem Compromissos com Ordenamento da Pesca
Press Release Date: March 27, 2015
Location: Brasília
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Anna Baxter | email: abaxter@oceana.org
Anna Baxter
Brasília – Ao que tudo indica, a gestão da pesca no Brasil vai finalmente acontecer. Declarações e decisões recentes dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Pesca e Aquicultura (MPA) demonstram uma real disposição em enfrentar os desafios do ordenamento pesqueiro. A opinião é de Mônica Brick Peres, diretora geral da Oceana Brasil e vice-presidente da Oceana Internacional.
“Temos que parabenizar algumas ações e declarações do MMA e do MPA adotadas desde a publicação da Portaria 445, em dezembro, que trouxe à tona a crise de sustentabilidade das pescarias nacionais”, afirmou Mônica Peres. “Os problemas e soluções estão sendo discutidos, todos os setores estão sendo ouvidos e até mesmo temas difíceis, como a adoção de restrições à pesca, estão sendo propostos como alternativas válidas por todos os setores, inclusive os empresários da pesca. Parece que todos perceberam que o problema não é a lista de espécies ameaçadas da Portaria 445, mas a falta de gestão da pesca, o que inclui a falta de monitoramento, avaliações, medidas de ordenamento adequadas, ajuste de marco legal e fortalecimento da fiscalização”.
Entre os sinais positivos, a Oceana destaca o posicionamento da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que apontou a gestão dos sistemas costeiros e marinhos como um dos desafios do MMA para 2015. O objetivo do governo é realizar ainda este ano o ordenamento da atividade pesqueira no Brasil (leia aqui). O foco será o ordenamento pesqueiro voltado tanto para a recuperação de espécies comerciais ameaçadas, quanto para a inclusão dos aspectos sociais e econômicos da pesca, segundo o gerente de Recursos Pesqueiros do MMA, Roberto Galucci.
Outro passo importante foi a criação, no dia 23 de fevereiro, do grupo de trabalho para assessorar o MMA em relação à Portaria 445, com representantes da comunidade científica, da pesca artesanal e de organizações não governamentais, que estabelece um espaço de diálogo com atores que não estavam conseguindo participar ativamente do debate até então. Esse grupo assessor vai reunir-se nos próximos dias 26 e 27 de março em Brasília para discutir a lista de espécies ameaçadas e as medidas e mecanismos a serem adotados, inclusive para minimizar o impacto da proibição da captura na pesca artesanal, já tão sacrificada, em alguns casos. A Portaria 445 determina que, a partir de junho, as espécies ameaçadas, categorizadas como em perigo (EN) e criticamente em perigo (CR) na lista não poderão mais ser pescadas.
No caso do MPA, um grupo de trabalho discutiu o tema em fevereiro e recomendou a adoção urgente de planos de manejo para as espécies vulneráveis da lista, a retomada da gestão pesqueira e, consequentemente, a revisão e retomada da implantação do sistema de gestão compartilhada no país. O novo secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Fabio Hazin, defendeu a retomada dos processos de gestão como solução para a pesca no Brasil (leia aqui), em perfeito alinhamento com a carta aberta assinada pela Oceana e cerca de 50 entidades e especialistas que foi enviada à presidenta Dilma Rousseff em janeiro (veja íntegra aqui).
O engajamento envolve o setor pesqueiro. “Ao contrário do que muitos pensam, o setor pesqueiro é também um parceiro da recuperação da abundância e riqueza dos oceanos, já que eles, mais do que ninguém, precisam disso para sua sobrevivência”, declara Monica Peres. O presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), Giovani Monteiro, declarou na versão online do jornal “Estado de S.Paulo” que o setor reconhece a necessidade de se reorganizar a pesca no Brasil para que seja mais sustentável, por meio de regulação que estabeleça, por exemplo, épocas de defeso e áreas de restrição à pesca de determinadas espécies, bem como a coleta de dados e a adoção de mecanismos de controle (leia aqui).
Segundo a Oceana, a criação de áreas de pesca e de não pesca é uma medida reconhecidamente importante para a recuperação e manutenção da abundância das populações exploradas, e portanto, importantes para a adequada gestão pesqueira. Tais áreas permitem, por exemplo, a proteção de áreas de agregação reprodutivas de peixes, seja para fins reprodutivos, descanso ou alimentação, bem como áreas de berçário, que concentram espécimes jovens que precisam de proteção para que se tornem adultos e possam ser parcialmente explorados. “A proteção faz parte do processo de exploração quando queremos que a atividade econômica e a fonte de alimento se sustentem no longo prazo”, diz Monica.
